06 (seis) Operadores de Microcrédito (Comathe Microcredito)

Descrição da Vaga

TERMO DE REFERÊNCIA (TdR)Seleção de Operadores de Microcrédito para Financiamento de Grupos de Poupança1. Contexto e Enquadramento

A Comathe Microcrédito E.I., no âmbito da sua missão de promoção da inclusão financeira e do desenvolvimento económico comunitário, implementa iniciativas de mobilização, formação e acompanhamento de Grupos de Poupança em comunidades rurais e periurbanas.

No contexto da expansão destas iniciativas, a Comathe pretende estabelecer parcerias comerciais com instituições de microcrédito interessadas em financiar Grupos de Poupança organizados, com carteira estruturada e acompanhamento técnico contínuo.

Neste sentido, a Comathe lança a presente chamada para seleção de 06 (seis) Operadores de Microcrédito, para financiamento de um total de 60 Grupos de Poupança, na fase piloto do projeto.

2. Objetivo do Termo de Referência

O presente Termo de Referência tem como objetivo:

• Definir os critérios, requisitos e responsabilidades para a seleção de Operadores de Microcrédito;
• Estabelecer o modelo de parceria entre a Comathe Microcrédito E.I. e as instituições selecionadas;
• Garantir o acesso responsável ao crédito para membros de Grupos de Poupança, com mitigação de riscos.

3. Âmbito Geográfico

A fase inicial do projeto será implementada na:

• Província de Gaza
• Distrito de Chongoene, abrangendo os seguintes Postos Administrativos:
• Chongoene-Sede
• Nguzene
• Madzucane

4. Descrição dos Grupos de Poupança

• Total de Grupos: 60
• Distribuição prevista: aproximadamente 10 grupos por Operador de Microcrédito
• Número médio de membros por grupo: 25 a 30 membros
• Situação dos grupos: grupos existentes e outros em fase de formação
• Perfil económico: atividades mistas, incluindo agricultura, pequenos negócios e comércio informal

5. Papel e Responsabilidades da Comathe Microcrédito E.I.

A Comathe será responsável por:

• Mobilização comunitária e organização dos grupos;
• Formação em Educação Financeira;
• Formação em Gestão de Negócios;
• Acompanhamento e monitoria contínua dos Grupos de Poupança;
• Apoio na organização da carteira de crédito;
• Articulação entre os grupos e os Operadores de Microcrédito.

6. Papel e Responsabilidades dos Operadores de Microcrédito

As instituições selecionadas deverão:

• Disponibilizar financiamento aos Grupos de Poupança e/ou aos seus membros;
• Definir e aplicar o seu modelo de crédito, incluindo taxas de juros e prazos;
• Assegurar o cumprimento da legislação aplicável ao microcrédito;
• Partilhar informação relevante com a Comathe para efeitos de acompanhamento e monitoria;
• Colaborar na avaliação de desempenho da carteira financiada.

7. Benefícios da Parceria para os Operadores

• Acesso a uma carteira de clientes organizada e acompanhada;
• Redução do risco de crédito, através da educação financeira prévia;
• Expansão da carteira em comunidades estruturadas;
• Apoio local contínuo na monitoria dos financiamentos;
• Possibilidade de expansão futura da parceria.

8. Requisitos de Elegibilidade

Podem candidatar-se à presente chamada instituições que:

• Possuam Licença válida de inscrição e funcionamento;
• Atuem legalmente no setor de microcrédito;
• Demonstrem capacidade técnica e financeira para financiamento de grupos comunitários;
• Apresentem proposta técnica e financeira clara.

9. Documentos a Submeter

As instituições interessadas deverão submeter:

• Cópia da Licença de Inscrição/Funcionamento;
• Proposta Técnica e Financeira, incluindo obrigatoriamente:
• Taxas de juros aplicáveis;
• Condições de financiamento;
• Metodologia de concessão de crédito;
• Outras informações consideradas relevantes.

10. Processo de Submissão

As candidaturas deverão ser submetidas por via eletrónica para:

• Email: [email protected]
• Em CC: [email protected]

11. Cronograma

• Período de recepção das candidaturas: até 04 de Janeiro
• Análise e seleção das instituições: 05 a 10 de Janeiro
• Início dos financiamentos: Fevereiro de 2026

12. Critérios de Avaliação

As propostas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

• Conformidade legal;
• Clareza e viabilidade da proposta financeira;
• Experiência em financiamento comunitário;
• Adequação do modelo de crédito aos Grupos de Poupança;
• Condições oferecidas aos beneficiários finais.

13. Disposições Finais

A Comathe Microcrédito E.I. reserva-se o direito de:

• Selecionar até 06 Operadores de Microcrédito;
• Solicitar esclarecimentos adicionais durante o processo;
• Não adjudicar a parceria caso as propostas não cumpram os requisitos estabelecidos.

A submissão da candidatura implica a aceitação integral dos termos definidos no presente Termo de Referência.