Descrição da Vaga

Prestar assessoria jurídica especializada ao Banco, garantindo a conformidade com a legislação e regulamentação nacional e internacional aplicável, mitigando riscos legais e assegurando a legalidade das operações financeiras e comerciais. A função visa apoiar a tomada de decisões estratégicas com segurança jurídica, proteger os interesses institucionais do Banco e promover boas práticas de governança corporativa.

Principais Responsabilidades do Assessor Jurídico

• Prestar assessoria jurídica especializada às áreas operacionais, comerciais e administrativas do Banco.
• Elaborar, analisar e rever contratos bancários, comerciais e institucionais, assegurando segurança jurídica e mitigação de riscos.
• Emitir pareceres jurídicos sobre operações financeiras, produtos bancários, contratos e decisões estratégicas.
• Assegurar conformidade regulatória com as normas do Banco de Moçambique e demais entidades reguladoras.
• Identificar riscos legais e propor medidas preventivas e corretivas.
• Representar o Banco em processos judiciais e administrativos, quando aplicável.
• Acompanhar alterações legislativas e regulatórias e avaliar os seus impactos nas actividades do Banco.
• Coordenar e acompanhar o trabalho de escritórios de advocacia externos.
• Apoiar a implementação e manutenção de políticas de compliance, ética e governança corporativa.
• Promover acções de sensibilização e formação interna sobre temas jurídicos relevantes.
• Assegurar conformidade legal: Garantir que o Banco opere dentro dos limites legais e regulatórios definidos pelas autoridades nacionais e internacionais.
• Mitigar riscos jurídicos: Identificar, avaliar e propor soluções para riscos legais que possam impactar a instituição.
• Apoiar decisões estratégicas: Emitir pareceres jurídicos que sustentem decisões da Administração com segurança jurídica.
• Representar legalmente o Banco: Atuar em processos judiciais e administrativos, defendendo os interesses do FNB Moçambique.
• Promover boas práticas de governança: Contribuir para políticas internas que reforcem ética, transparência e responsabilidade corporativo.

Qualificações do Assessor Jurídico

• Licenciatura em Direito (obrigatório).
• Mínimo de 5 anos de experiência em assessoria jurídica, preferencialmente no sector bancário ou financeiro.
• Experiência comprovada em contratos bancários, operações de crédito, garantias, compliance e regulação financeira.

Experiência do Assessor Jurídico

• Experiência de relacionamento com reguladores, nomeadamente o Banco de Moçambique.
• Pós-graduação ou especialização em Direito Bancário, Comercial, Financeiro ou Compliance.
• Inscrição activa na Ordem dos Advogados de Moçambique.